O Setor de Vigilância Sanitária Municipal é o órgão responsável por promover, proteger e preservar a saúde da população, por meio do controle e da fiscalização de atividades, serviços e estabelecimentos que possam representar riscos sanitários no âmbito do município.
Compete ao setor realizar inspeções sanitárias, conceder licenças e alvarás, apurar denúncias, orientar responsáveis legais e técnicos e aplicar as medidas administrativas cabíveis, quando necessário. Atua na fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, especialmente nas áreas de alimentos, serviços de saúde, estética, saneantes e demais atividades sujeitas ao controle sanitário.
Também exerce o controle sanitário relacionado a medicamentos, abrangendo farmácias, drogarias, armazenamento, dispensação e regularidade dos produtos, em conformidade com a legislação vigente. Além disso, realiza inspeções em eventos públicos e temporários, verificando as condições higiênico-sanitárias, a manipulação e comercialização de alimentos, bem como demais aspectos que possam impactar a saúde coletiva.
Sua atuação fundamenta-se na legislação vigente e tem como objetivo prevenir riscos e garantir condições adequadas de higiene, segurança e qualidade, contribuindo para a promoção da saúde pública e do bem-estar coletivo.
